“Abriu-se processo sem noção alguma do que está em causa. É legítima a condenação pública feita pela SAD”

O jornal A Bola falou com o advogado João Diogo Manteigas sobre o facto de o Conselho de Disciplina da FPF ter instaurado um processo disciplinar à SAD encarnada:

– O CD da FPF instaurou processo disciplinar à SAD, depois de notícias que deram conta de que SAD e atuais e antigos integrantes foram constituídos arguidos no âmbito de alegado megaprocesso de corrupção. Que significa, e qual o fundamento, do processo do CD?

– O CD pode abrir processos disciplinares com base em factos de que teve conhecimento, mas questiona-se se a constituição de arguidos num processo crime sob segredo de justiça justifica tal abertura. Parece evidente que não, pois, se nem os próprios visados têm acesso ao processo, como saberá o CD que crimes estão em causa para levar ao ilícito disciplinar? Abriu-se processo sem noção alguma do que está em causa, o que é gravíssimo. Ideal seria abrir processo de inquérito mas não é possível neste caso, pois tal desencadeia-se quando há indícios de infração disciplinar mas não dos seus agentes.

– Que poderá fazer a justiça desportiva a partir de agora e, no limite, que consequências poderá ter para o futebol profissional do clube?

– Para já, não tem consequências para a SAD. O processo foi remetido pelo CD para a Comissão de Instrutores (CI) investigar sumariamente e apurar factos que possam constituir infrações disciplinares. Isto é risível. O próprio MP tem dificuldades em mostrar serviço na investigação e, estando tudo sob total sigilo, o que é que vai fazer uma CI sem matéria absolutamente alguma? Investigar não será. Ficaram preocupados com a prescrição de 5 anos se estiverem em causa ilícitos disciplinares muito graves. Preferiram abrir e logo se vê … é isto a justiça desportiva portuguesa.

– O Benfica repudia a natureza do processo disciplinar e condena a Comissão de instrutores da Liga, por não ter sido devidamente notificado. Tem razão? Terá consequências?

– A SAD não gostou de ter conhecimento do processo pelos media quando ainda corre o prazo de 48 horas para ser notificada com a indicação das infrações disciplinares. O futebol português vive num ‘loop’ subversivo. Não existem consequências relevantes para já a nível formal. Foi aberto processo disciplinar sobre uma mão cheia de nada e sem matéria para investigar. É legítima a condenação pública feita pela SAD.

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