Benfica e João Mário com acordo para 5 anos… mas falta o resto

João Mário e Benfica têm um princípio de acordo para a assinatura de um contrato de cinco temporadas. O entendimento surgiu nos últimos dias e, apesar da ameaça de cláusulas com direitos do Sporting no contrato entre o médio e o Inter, poderá ser selado oficialmente na próxima semana. Essa é, pelo menos, a expectativa do Benfica. Essa é a prioridade do Benfica.

Como entraram, então, em cena os encarnados e como convenceram João Mário? O médio de 28 anos manifestou publicamente o desejo de continuar no Sporting. E os leões iniciaram negociações com o Inter para a contratação em definitivo. Os nerazzurri aceitaram transferir João Mário por €7,5 milhões, mas o Sporting não manifestou a intenção de apresentar oferta superior a €5 milhões, mais €2 milhões por objetivos. Ao mesmo tempo, o internacional português não se sentiu respeitado pelos leões. Depois de admitir baixar o salário para se mudar em definitivo para Alvalade não mais voltou a ter conhecimento formal de como estavam as negociações entre os clubes ou mesmo se as conversas tinham acabado.

João Mário acredita que fez o que estava ao alcance dele para se manter no Sporting e não sentiu reciprocidade. Passou, entretanto, a avaliar outras opções, de consciência tranquila em relação ao Sporting, pelo qual tem carinho, como acontece com o FC Porto, no qual jogou nos anos iniciais da formação.

A cláusula antirrivais existe? E, se existe, é válida? E o direito de preferência, em que condições se aplica? E a vontade do jogador? Gonçalo Almeida e Lúcio Correia, advogados especialistas em Direito Desportivo, ambos concordam num aspeto. A existir uma cláusula antirrival que impeça João Mário de assinar pelo Benfica… essa será nula. Gonçalo Almeida considera que nem existe essa cláusula no contrato entre Sporting e Inter.

«Neste acordo não consta qualquer cláusula antirrival propriamente dita. Existe a obrigatoriedade por parte do clube italiano em dar a conhecer à Sporting, SAD os termos de uma proposta que seja endereçada por um clube português. É cláusula de direito de preferência e não cláusula antirrivais», explica o advogado, fundador da Almeida, Dias e Associados. Sobre os €30 milhões de eventual indemnização, nem acredita que a verba seja aplicável: «Muito dificilmente um tribunal consideraria proporcional o pagamento de €30 milhões pelo desrespeito pela cláusula do direito de preferência.»

Lúcio Correia explica a nulidade das chamadas cláusulas antirrival. «As cláusulas antirrivais são nulas e ilegais. São nulas porque violam a lei. No Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo, o artigo 19.º diz que são nulas todas as cláusulas que limitem ou condicionem a liberdade de trabalho do praticante após o termo do contrato. Quando o João Mário saiu do Sporting, não pode, por força da lei, ver o seu futuro condicionado ou limitado na escolha que pretender fazer», esclareceu o professor de Direito do Desporto na Universidade Lusófona de Lisboa.

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