Movimento ‘Servir o Benfica’ conseguiu a sua Assembleia Geral Extraordinária

O movimento ‘Servir o Benfica’ entregou, esta terça-feira, a Rui Pereira, presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) do clube, requerimento  para a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária.

Segundo anunciou o movimento, que esteve representado pelos sócios João Pinheiro, João Leite e Tiago Godinho, «o requerimento foi aceite e o presidente da Mesa da Assembleia Geral saudou a iniciativa de discussão democrática do Sport Lisboa e Benfica». «Saudou, também, a vontade em ver a proposta ser discutida após o término da época desportiva. Garantiu cumprir escrupulosamente os Estatutos, nomeadamente o agendamento da Reunião de Assembleia Geral Extraordinária com a ordem de trabalhos requerida, após verificação dos 10 mil votos», pode ainda ler-se.

“Proposta de Regulamento Eleitoral dos órgãos sociais do Sport Lisboa e Benfica

Preâmbulo

A pluralidade de opiniões, a democracia, e a valorização da palavra dos seus sócios na
construção da identidade de um Clube que se quer vencedor é uma marca indelével da
gloriosa história do Sport Lisboa e Benfica. É assim desde 1904 e terá de continuar a ser
no futuro.
Nesse sentido, o presente Regulamento Eleitoral tem como principal finalidade a dotação
do Sport Lisboa e Benfica de um instrumento capaz de garantir o funcionamento dos
processos eleitorais para os órgãos sociais do Clube – Direção, Conselho Fiscal, e Mesa
da Assembleia Geral – de acordo com a Lei e com os Estatutos do Sport Lisboa e Benfica
sem nunca perder de vista os pergaminhos democráticos do Clube que muito nos devem
honrar.
Com este Regulamento Eleitoral pretende-se, pois, assegurar que todos os futuros
processos eleitorais do Sport Lisboa e Benfica sejam um exercício de cidadania
Benfiquista, garantindo a integridade e absoluta transparência dos atos eleitorais do Sport
Lisboa e Benfica.

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º – Âmbito e aplicação

O presente Regulamento define as normas e procedimentos das eleições dos órgãos
sociais do Sport Lisboa e Benfica, pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública,
fundado em 28 de Fevereiro de 1904, adiante designada apenas por SLB.
Artigo 2.º – Coordenação do processo eleitoral
A tramitação do processo eleitoral é coordenada pela Mesa da Assembleia Geral em
funções, coadjuvada por uma comissão eleitoral composta nos termos do presente
regulamento.
Artigo 3.º – Ato eleitoral
1 – No ato eleitoral são eleitos, nos termos estatutários, a Mesa da Assembleia Geral, a
Direção e o Conselho Fiscal.
2 – O ato eleitoral é convocado pela Mesa da Assembleia Geral em funções para decorrer
na sede do SLB, num dia de fim de semana, em reunião ordinária que funciona sem debate
e no qual os sócios exercem o seu direito de voto.
3 – Na organização do ato eleitoral podem ser instaladas várias secções de voto
presenciais, que serão localizadas para permitir a ampla participação dos sócios,
preferencialmente, com a instalação de, pelo menos, uma secção de voto por distrito em
Portugal.
4 – Nos arquipélagos dos Açores e da Madeira a votação será organizada através de voto
por correspondência se não for possível a instalação de secções de voto em cada uma das
ilhas em que residirem sócios do SLB.
5 – Os sócios, para efeitos de sufrágio, serão inscritos na secção de voto correspondente
ao seu domicílio e aí devem exercer o seu direito de voto.
6 – Os sócios domiciliados no estrangeiro e os residentes nas regiões autónomas dos
Açores e da Madeira, nas situações previstas no n.º 4 supra, poderão votar através de voto
por correspondência.
7 – O ato eleitoral deve decorrer:
a) Em simultâneo, nas secções de voto determinadas nos termos dos números anteriores;
b) Por votação por correspondência apenas para os sócios domiciliados no estrangeiro e,
eventualmente, nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, sendo contabilizados os votos
recebidos até ao dia do ato eleitoral.
8 – Junto das seções de voto e na página eletrónica do Sport Lisboa e Benfica serão
divulgadas as listas candidatas com os nomes de todos os que as compõem e os cargos
a que se candidatam.
9 – Os sócios que à data da publicação dos cadernos eleitorais não reúnam as condições
exigidas para votar por incumprimento do dever de pagar quotas, poderão fazê-lo desde
que o pagamento em falta seja efetuado e esteja comprovada a regularização em caderno
eleitoral a emitir com 72 horas de antecedência.
Artigo 4.º – organização do ato eleitoral
1 – Em cada secção de voto será designado um presidente e um secretário que
assegurarão a regularidade do ato eleitoral.
2 – Cada lista candidata pode estar representada nas secções de voto, desde que
comunique à Comissão Eleitoral o nome do representante com uma antecedência mínima
de 3 dias úteis antes da realização do ato eleitoral.
3 – As Secções de Voto têm disponíveis os boletins de voto, devendo estar inscrita a letra
atribuída a cada uma das listas e espaço próprio para a colocação da expressão de voto,
de forma inequívoca, através da aposição de cruz no quadrado correspondente.
4 – As Secções de Voto têm disponíveis os cadernos eleitorais preparados com base na
informação transmitida pela Mesa da Assembleia Geral, precedida de proposta da
Comissão Eleitoral, sendo compostos pela totalidade dos sócios com capacidade eleitoral,
ordenados por ordem alfabética e incluindo:
a) Nome;
b) Número de associado;
c) Número de documento de identificação.
5 – Os sócios poderão consultar os cadernos eleitorais através de acesso eletrónico com
oito dias de antecedência em relação ao ato eleitoral e obter informação sobre a secção
de voto em que poderão votar, podendo reclamar a sua não inclusão ou regularizar
eventual situação de incumprimento do pagamento de quotas até 5 dias úteis antes das
eleições.
6 – Até três dias antes do ato eleitoral será emitida a versão final dos cadernos eleitorais
que será utilizada nas seções de voto.
7 – Para o voto por correspondência será organizada uma secção única que funcionará na
sede do SLB.
8 – No Estádio do SLB funcionará uma Secção de Apuramento Central, com os membros
da Comissão Eleitoral, responsável pela confirmação da contagem dos votos realizada
pelas Secções de Voto.
Artigo 5.º – votação presencial
1 – Na votação presencial o sócio eleitor deve proceder à sua identificação, mediante
apresentação de documento de identificação oficial e cartão de sócio, confirmando-se se
reúne as condições para exercer o seu direito de voto.
2 – Verificada a capacidade eleitoral, são entregues os boletins de voto para que o eleitor
possa, em modo reservado, exercer o seu direito de voto, dobrando os boletins em quatro,
com a face impressa voltada para dentro e descarregando os mesmos na urna respetiva.
3 – Os sócios que tenham recorrido ao voto por correspondência não podem votar
presencialmente, constando essa informação nos cadernos eleitorais.
4 – Os boletins de voto serão depositados em urnas de acrílico, transparentes e invioláveis.
5 – Junto das secções de voto estará disponível uma câmara de voto com garantia de
privacidade onde os sócios preenchem os boletins de voto e os dobram para depósito em
urna.
Artigo 6.º – Voto por correspondência
1 – O voto por correspondência pode ser exercido pelos sócios que tenham recebido
documentos para o voto por correspondência expedidos pela Comissão Eleitoral.
2 – Para cada ato eleitoral, a Comissão Eleitoral propõe ao Presidente da Mesa da
Assembleia Geral os formalismos e as limitações a adotar para cada uma destas
manifestações de vontade dos sócios.
3 – No voto por correspondência devem observar-se os requisitos de anonimato e
autenticação que assegurem a validade do voto.
Artigo 7.º – Encerramento das urnas e contagem de votos
1 – À hora definida para o encerramento das Secções de Voto, o Presidente da Mesa de
Voto declara o início do encerramento da mesma, apenas sendo permitido exercer o direito
de voto aos sócios que nesse preciso momento se encontrem em fila ordenada
aguardando a sua vez para votar.
2 – Após o depósito da votação do último sócio votante, os elementos da mesa de voto
efetuam a verificação do número de votantes, contabilizam os votos e apuram os
resultados, considerando:
a) Votos nulos aqueles cujo boletim de voto tenha desenho, rasura ou escrito, ou
aqueles cujos boletins contenham indicação para mais do que uma lista candidata;
b) Votos em branco, os boletins ou os sobrescritos que não contenham indicação
para qualquer lista;
c) Votos válidos, os que não se apresentem em nenhuma das categorias anteriores
e contenham a opção de voto.
3 – Na contagem de votos devem estar presentes o Presidente e Secretário de cada Secção
de Voto, bem como um representante de cada uma das listas candidatas que tenha
cumprido o dever de comunicação previsto no n.º 2 do artigo 4.º deste Regulamento.
4 – Os votos são contados considerando:
a) Os votos válidos, registados em cada uma das Listas e, se os Estatutos do SLB previrem
a eleição dos órgãos em listas separadas, os resultados apurados para cada órgão;
b) Os votos nulos e em branco, devendo ficar registado o número de votantes que optaram
por essa escolha.
5 – Os resultados são comunicados pelo Presidente da Secção de Voto à Comissão
Eleitoral, que deverá garantir, após a contagem, que os votos são fechados em invólucro
opaco e fechado para ser recolhido por representante deste órgão junto de cada Secção
de Voto.
6 – Cada secção de voto elabora uma ata relativa ao período do seu funcionamento no dia
do ato eleitoral, a qual deverá ser assinada pelo Presidente, Secretário e representante de
lista caso esteja presente.
7 – Na eventualidade de o representante de lista se recusar a assinar a ata por discordar
do seu conteúdo poderá expor à Comissão Eleitoral, no prazo máximo de quatro horas
úteis, os motivos da discordância e recusa de assinatura da ata.
Artigo 8.º – Confirmação da contagem
1 – Após receção dos boletins de voto de todas as Secções de Voto, que deverá ocorrer
no prazo máximo de doze horas úteis após o encerramento das urnas, a Comissão Eleitoral
contabiliza os votos e elabora ata com os resultados apurados localmente, que remete à
Mesa da Assembleia Geral.
2 – A Comissão Eleitoral poderá esclarecer quaisquer dúvidas e divergências sobre os
dados recebidos das Secções de Voto e outras exposições, podendo proceder à
recontagem de votos.
3 – No próprio dia da receção da ata de contagem final, elaborada pela Comissão Eleitoral,
a Mesa da Assembleia Geral elabora um edital dos resultados parciais por Seção de Voto
e globais das eleições que é divulgado aos sócios e ao público.
4 – Após a divulgação do Edital, e num prazo máximo de 1 dia útil, pode qualquer sócio
reclamar fundamentadamente desses resultados.
5 – A Comissão Eleitoral emite parecer fundamentado sobre as reclamações apresentadas
com proposta de eventuais acertos aos resultados decorrentes dessas reclamações.
6 – Após ponderação, e num prazo máximo de 3 dias úteis após a divulgação do edital
eleitoral ato eleitoral, a Mesa da Assembleia Geral elabora edital com os resultados
definitivos e publicita-os.
7 – Os boletins de voto, cadernos eleitorais, e outros elementos que suportam a votação,
incluindo atas da Comissão Eleitoral e suportes vídeo das reuniões por videoconferência
são arquivados e mantidos, pelo menos, por 4 anos.
Artigo 9.º – Tomada de posse dos órgãos eleitos
No dia útil seguinte à divulgação do edital com os resultados definitivos a Mesa da
Assembleia Geral convoca os titulares eleitos para a reunião de tomada de posse dos
órgãos eleitos que deverá ocorrer no Estádio do SLB no prazo máximo de dois dias úteis
após a expedição.

CAPÍTULO II – DA COMISSÃO ELEITORAL

Artigo 10.º – Composição e mandato da Comissão Eleitoral

1 – A Comissão eleitoral é designada com uma antecedência de, pelo menos, 30 dias antes
do ato eleitoral e será composta por sócios do SLB, que não tenham vínculo laboral, de
prestação de serviços ou situação de controlo relativamente a empresas fornecedoras de
bens e serviços ao Clube ou a qualquer uma das suas sociedades participadas, e que
estejam em pleno exercício dos seus direitos associativos, nos seguintes termos:
a) Presidente da Comissão Eleitoral – nomeado pela Mesa da Assembleia Geral;
b) Vice – Presidente Comissão Eleitoral – nomeado pelo Presidente da Comissão Eleitoral;
c) Secretários – Um representante por cada candidatura formalizada.
2 – As deliberações da Comissão Eleitoral são aprovadas por maioria simples, tendo o
Presidente voto de qualidade.
3 – O mandato da Comissão eleitoral inicia no dia útil seguinte à sua nomeação e termina
com a tomada de posse dos membros dos órgãos sociais eleitos.
Artigo 11.º – Direitos e Deveres dos membros da Comissão Eleitoral
1 – Os membros da Comissão Eleitoral estão submetidos ao dever de imparcialidade e
sigilo.
2 – Aos membros da Comissão Eleitoral está vedado o direito de integrar qualquer lista
candidata a esse ato eleitoral.
3 – Os órgãos em funções devem prestar aos membros da Comissão Eleitoral todos os
elementos e esclarecimentos que esta venha a requerer no âmbito das suas funções.
4 – Os membros da comissão eleitoral respondem disciplinar e civilmente pelos atos que
dolosamente ou por negligência grosseira infrinjam as normas legais e regulamentares
aplicáveis às suas funções.
5 – O exercício de funções dos membros da Comissão Eleitoral não é remunerado.
Artigo 12.º – Competências
1 – Compete à Comissão Eleitoral:
a) Coadjuvar o Presidente da Mesa da Assembleia Geral na organização, controlo e
verificação de todo o ato eleitoral, assegurando a sua regularidade e legalidade, em
cumprimento do presente Regulamento;
b) Organizar e emitir parecer sobre o caderno de eleitores para cada ato eleitoral, nos
termos do definido no presente regulamento e, após aprovação do mesmo pelo Presidente
da Mesa, disponibilizá-lo às seções de voto instaladas;
c) Verificar e emitir parecer sobre a regularidade das candidaturas apresentadas, nos
termos dos Estatutos do SLB e presente regulamento e elaboração de lista ordenada por
ordem alfabética com a respetiva designação e composição das mesmas por órgão;
d) Envio para aprovação do Presidente da Assembleia Geral das listas aceites,
fundamentando as recusas eventualmente decididas;
e) Coadjuvar o Presidente da Mesa na organização do ato eleitoral, nomeadamente:
i) Definir a instalação e composição das mesas, de acordo com o presente
regulamento;
ii) Garantir as condições gerais para a realização do ato eleitoral;
iii) Garantir a inviolabilidade das urnas;
iv) Efetuar o apuramento dos votos e emitir, nos termos do presente regulamento,
os editais com os resultados;
f) Emitir parecer sobre eventuais dúvidas relativas ao ato eleitoral, de acordo com os
Estatutos e o presente regulamento;
g) Apreciar e emitir proposta de decisão sobre reclamações e recursos, com base no
presente regulamento;
h) As demais disposições expressamente estabelecidas no presente Regulamento.
2 – Compete ao presidente da Comissão Eleitoral:
a) Dirigir e representar a Comissão Eleitoral, assegurando a regularidade de
funcionamento e decisão da mesma;
b) Diligenciar o cumprimento dos prazos estabelecidos no presente Regulamento;
c) Providenciar a comunicação e notificação nas matérias especialmente previstas no
presente Regulamento;
d) Promover a publicidade de todo o ato eleitoral e seus documentos, nos termos previstos
no presente Regulamento;
e) As demais disposições, expressamente estabelecidas no presente regulamento ou a
solicitação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral e que decorram do ato eleitoral.
Artigo 13.º – Funcionamento da Comissão eleitoral
1 – A Comissão Eleitoral funcionará em espaço adequado às suas funções a disponibilizar
pela Direção, na Sede do SLB, e tem como objetivo promover os procedimentos definidos
no presente regulamento e coadjuvar o Presidente da Mesa da Assembleia Geral na
preparação das decisões previstas no presente regulamento.
2 – Com a exceção do exercício das competências que são exercidas no dia do ato eleitoral,
que obriga a reunião presencial de, pelo menos, dois elementos da Comissão Eleitoral no
local de realização do mesmo, as reuniões e decisões da Comissão podem ocorrer por
videoconferência gravada.
3 – Das reuniões da Comissão Eleitoral é lavrada ata que depois de aprovada pelos
membros presentes será assinada pelo Presidente da comissão eleitoral.
4 – As deliberações tomadas pela Comissão Eleitoral produzem efeitos imediatos após a
divulgação da ata da reunião em que foram tomadas.
5 – A comunicação das decisões da Comissão Eleitoral é efetuada através de edital a
divulgar pelo seu Presidente e/ou pelo SLB, recorrendo a meios digitais.
6 – A Comissão Eleitoral, assim que nomeada, divulga um endereço de correio eletrónico
através do qual devem ser efetuadas todas as comunicações, incluindo a apresentação de
listas candidatas.
7 – Das deliberações tomadas pela Comissão Eleitoral cabe reclamação para o próprio
órgão, no prazo de 48 horas, e recurso para a Mesa da Assembleia Geral, no prazo de 72
horas, após a sua divulgação.

CAPÍTULO III – LISTAS CANDIDATAS

Artigo 14.º – Candidaturas

1 – A eleição para os órgãos do SLB pressupõe a apresentação de uma ou mais
candidaturas e é efetuada através de listas que incluem a identificação dos candidatos, por
órgão e cargo a que se candidatam, com os elementos referidos no n.º 2 do artigo seguinte.
2 – Podem subscrever candidaturas o conjunto de sócios que cumpra as condições de
elegibilidade estatutariamente definidas.
3 – Compete a cada lista, de entre os candidatos que a compõem, determinar, no ato de
candidatura, o membro que será responsável pela comunicação com a Comissão Eleitoral
e Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 15.º – Apresentação de Candidaturas
1 – As candidaturas são formalizadas através de lista apresentada à Comissão Eleitoral.
2 – A apresentação de candidatura implica a entrega de:
a) Declaração de candidatura aos órgãos sociais do SLB que inclui uma lista, organizada
por órgão, com indicação, para cada um dos candidatos, dos seguintes elementos:
i) Nome completo;
ii) Cargo a que se candidata com menção se é efetivo ou suplente;
iii) Número e categoria de sócio;
iv) Endereço de correio eletrónico;
iv) Contacto telefónico.
b) Declarações de aceitação em integrar a lista e formalizar a candidatura ao cargo em
questão, subscrita por cada um dos candidatos;
c) A declaração de candidatura deve identificar um endereço de correio eletrónico para o
cumprimento das notificações a expedir pela Comissão Eleitoral e/ou pela Mesa da
Assembleia Geral.
3 – A formalização de candidatura deve ocorrer até ao 10.º dia que preceda o ato eleitoral.
Artigo 16.º – Verificação da admissibilidade das Listas
1 – A Comissão eleitoral, no prazo de 2 dias úteis após a data-limite de receção das
candidaturas, verifica o cumprimento das normas estatutárias e regulamentares,
publicando em edital, e notifica às candidaturas, através de correio eletrónico, o relatório
de verificação preliminar, devendo fundamentar eventuais propostas de exclusão.
2 – O relatório de verificação preliminar é submetido à Mesa da Assembleia Geral que
sobre ele deve deliberar e notificar, igualmente, as candidaturas.
3 – As listas candidatas rejeitadas poderão, no prazo de 3 dias úteis, suprir as
irregularidades identificadas ou reclamar da decisão perante a Mesa da Assembleia Geral.
4 – As deliberações da Mesa da Assembleia Geral não atempadamente reclamadas ou as
que incidam sobre reclamações são definitivas e apenas passíveis de impugnação judicial.
5 – Todas as candidaturas aceites serão divulgadas no jornal e na página eletrónica do SLB
até 15 dias do ato eleitoral.
6 – A divulgação poderá incluir breve nota curricular dos candidatos a fornecer pelos
próprios para efeitos de edição pelos serviços do SLB.
Artigo 17.º – Processo de campanha eleitoral
1 – As listas candidatas podem proceder a campanha eleitoral junto dos sócios do SLB e
das Casas do Benfica.
2 – Compete à Comissão Eleitoral receber e propor a divulgação dos conteúdos
programáticos das candidaturas, determinando um prazo para a receção desse material e
propondo à Mesa da Assembleia Geral os termos da respetiva divulgação.
3 – Entre as diligências a adotar, a Comissão Eleitoral visará assegurar, no período de
campanha eleitoral, que todas as candidaturas disponham de uma oportunidade de difusão
no canal televisivo do Clube por um período não inferior a 3 horas.
4 – Poderão ainda as candidaturas acordar entre si na realização de debate a transmitir
pela BTV, devendo a Comissão Eleitoral diligenciar para que seja difundido tal evento com
uma antecedência de, pelo menos, 3 dias úteis em relação à data do ato eleitoral.
5 – A Comissão Eleitoral acompanha a campanha efetuada pelas listas candidatas e pode
dirigir recomendações às candidaturas relacionadas com o cumprimento dos Estatutos e
normas legais e regulamentares.
6 – Na eventualidade de serem detetadas condutas ilícitas, a Comissão Eleitoral deve
participá-las à Direção do SLB para efeitos disciplinares.
Artigo 18.º – Disposições finais

  1. A Comissão Eleitoral extingue-se com a tomada de posse dos órgãos eleitos.
  2. As dúvidas e esclarecimentos relativos à aplicação e interpretação do presente
    regulamento são esclarecidas pela Comissão Eleitoral e, persistindo a dúvida, pela Mesa
    da Assembleia Geral em exercício de funções.
  3. Com o objetivo de agilizar procedimentos, pode a Comissão Eleitoral estabelecer
    normativos específicos em complemento ao presente regulamento, dando conhecimento
    ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
  4. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral em exercício acompanhar e
    validar os atos da Comissão Eleitoral.
  5. A Direção em exercício deve disponibilizar os meios necessários e possíveis para o bom
    funcionamento do ato eleitoral.
    Artigo 19.º – Entrada em vigor
    O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação pela assembleia geral do
    SLB.”

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