Agora que pode voltar a haver público nas bancadas, lembraram-se de tentar interditar a Luz

A interdição do Estádio da Luz por cinco jogos aplicada pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito de uma queixa do Sporting, em outubro de 2017, por alegado apoio do Benfica a claques não legalizadas, volta a poder ser aplicada, depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter dado provimento a recurso da FPF que contestava decisões de anulação do castigo do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA).

Tanto TAD como TCA consideraram que o CD não tinha legitimidade para aplicar o artigo 118.º do Regulamento Disciplinar da Liga, entendendo que o enquadramento legal seria da responsabilidade do Instituto Português do Desporto. O STA argumenta, porém, que não há incompatibilidade e que o CD é competente para aplicar o referido artigo, por ser matéria que pode consubstanciar prejuízo para a imagem e bom nome do futebol, acrescentando que os clubes têm especiais deveres na assunção de medidas dissuasoras da violência. No artigo 118.º pode ler-se que a criação de uma situação de perigo para a segurança dos agentes desportivos ou dos espectadores de um jogo oficial, de risco para a tranquilidade e a segurança públicas, de lesão dos princípios da ética desportiva ou da verdade desportiva ou de grave prejuízo para a imagem e o bom nome das competições, por inobservância dos deveres dos clubes, é punida com interdição do recinto desportivo de um a três jogos.

O caso baixa, agora, novamente ao TCA, havendo, como tal, o risco de o castigo ser mesmo aplicado. O Benfica não quis fazer comentários sobre a decisão do STA, assinalando, apenas, que a questão está a ser analisada pelo departamento jurídico.

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