TAD anula castigo de interdição do Estádio da Luz

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu revogar a interdição do Estádio da Luz por cinco jogos, castigo que havia sido aplicado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Em causa, um primeiro castigo, anunciado em fevereiro de 2019, de quatro jogos de interdição do estádio na sequência de uma queixa apresentada pelo Sporting na temporada 2016/17 por apoio a claques não legalizadas. Em abril do mesmo ano, o CD aplicou nova interdição, por um jogo, referente a um processo disciplinar da temporada 2017/18 relacionado com factos ocorridos durante um jogo entre Benfica e Paços de Ferreira dessa temporada.

Considera o TAD que a norma regulamentar evocada pela FPF para sancionar o Benfica «não pode ser aplicada no caso vertente» e conclui que «a Demandada [FPF] não tem competência legal para a aplicação de sanções relacionadas com a concessão de apoios a grupos organizados de adeptos que não estejam registados junto do IPDJ, na medida em que tal competência é exclusiva do IPDJ».

«A decisão da Demandada está, pois, inquinada por um vício de incompetência absoluta e, como tal, é nula; sendo que, como se disse acima, nunca estariam preenchidos os elementos típicos objetivos da norma do art. 118º do RDLPFP, de que a Demandada se socorreu para sancionar a Demandante [SL Benfica]», lê-se no acórdão do TAD.

Sublinha-se que «não foi dado como provado que se tenha registado qualquer consequência negativa da utilização do material coreográfico pelas “claques” dos DV e dos NNB, nos jogos em questão», com o TAD a conceder provimento aos recursos apresentados pelo Benfica, revogando os acórdãos recorridos.

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