Benfica vence no TAD mais um processo do CD da FPF

Lisboa, 07/08/2018 – O Sport Lisboa e Benfica recebeu esta noite o Fenerbahçe Spor Kulubu no estádio da Luz em Lisboa, em jogo a contar para a Primeira Mão da 3ª Pré-Eliminatória da Liga dos Campeões 2018/2019. ( Pedro Rocha / Global Imagens )

O Benfica foi absolvido pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) do pagamento de uma multa de 40.800 euros, aplicada pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol por críticas à arbitragem.

Em causa, as análises feitas pelo Benfica na sua newsletter e publicadas em setembro, no site oficial, à arbitragem de vários jogos do FC Porto, críticas que o CD considerou «ofensivas da honra e da reputação dos agentes desportivos por elas visados».

«Este litígio suscita, uma vez mais, a muito debatida questão, também em sede do Tribunal Arbitral do Desporto, do conflito entre a liberdade de expressão e os direitos pessoais ao bom nome e à reputação», lê-se no acórdão do TAD.

«A demandante [Benfica] utiliza um tom duro. São declarações que podem ser consideradas contundentes, mas não serão suficientes para justificar uma limitação à liberdade de expressão, que apenas se deve operar excecionalmente. A proteção da liberdade de expressão é uma obrigação basilar do estado de direito democrático, e a imposição de limitações à mesma deve ser excecional e robustamente justificada», refere ainda o TAD, defendendo que «punir disciplinarmente a demandante significaria um sacrifício desproporcional da liberdade de expressão».

Assim, o Colégio Arbitral deliberou, «por maioria, julgar procedente a ação, anulando a decisão recorrida e absolvendo a Demandante».

Miguel Navarro, árbitro designado pela FPF, votou contra e fez declaração de voto vencido por «considerar que o conteúdo das publicações/declarações em causa nos autos tem relevância disciplinar, na medida em que, relativamente aos jogos ali aludidos, indiciam uma atuação dos elementos das equipas de arbitragem a que não presidiram critérios de isenção, objetividade e imparcialidade, antes colocando assim, e intencionalmente, em causa o seu bom nome e reputação, bem como o de quem os nomeou, afetando a credibilidade e o bom funcionamento da própria competição desportiva».

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