Baganha força regresso ao IPDJ para fechar estádio, pavilhão e academia do Benfica

image_481O Benfica corre o risco de ver as suas equipas de formação realizarem um máximo de 12 jogos à porta fechada nos campos nº 5, 7 e 9 do Caixa Futebol Campus, de acordo com um processo de contraordenação levantado pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). 

Em causa estão 30 infrações, cometidas entre 21 de janeiro e 27 de maio deste ano, em jogos de diversos escalões. Em síntese, dizem respeito à inexistência de regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público, referindo-se que tal não se encontrava registado no IPDJ. 

No documento, pode ler-se que o Benfica, depois de interpelado pela PSP, comprometeu-se a “proceder ao registo” de regulamento aplicável a cada campo. De resto, a 18 de fevereiro passado, o delegado ao jogo Benfica-Estoril, em juniores B, Tiago Poças, terá feito saber às forças de segurança que os encarnados possuem um regulamento de segurança que “contempla todo o complexo desportivo”, ainda que tenha ressalvado que apenas é feita referência ao campo nº 1 do complexo da Margem Sul, desconhecendo se o 7 “estará também abrangido por tal autorização”. A verdade é que, explica-se, está registado naquele organismo, desde 20 de agosto de 2015, um regulamento de segurança e de espaços de acesso público relativo ao campo nº 1. 

O processo de contraordenação foi aberto na sequência dos autos levantados pela PSP do Seixal e da 3ª Divisão de Lisboa. De acordo com a lei, o Benfica pode ser condenado a pagar uma multa que pode ir de 1.500 euros a 100 mil euros por cada crime. Ora, estando em causa 30 infrações, esse valor pode chegar aos três milhões de euros. 

Como pena acessória, é proposta a realização de jogos à porta fechada, que podem chegar aos 12. Uma coisa é certa, depois do Estádio da Luz, o espectro de jogos sem público apanha agora as instalações do Seixal e o pavilhão. 

A SAD encarnada já avançou entretanto com recurso sobre esta acusação. Fonte diz que “é um absurdo, até por confundir recintos desportivos com meros campos de futebol. O campo n.º 1 do Seixal é, de facto, um recinto desportivo e tem regulamento de segurança. Os restantes são apenas campos de futebol e, para além disso, estão inseridos numa estrutura que tem todas as condições de segurança. É absurdo. Basta ver o que se passa pelo país fora… se todos os campos de futebol dos clubes têm regulamentos de segurança”. De resto, o processo de contraordenação inicial data de 17 de agosto passado, mas teve de ser alterado, uma vez que atribuía a propriedade dos campos ao clube e não à SAD, como deve ser. 

Admitida conduta dolosa 

No processo relativo ao Seixal, o IPDJ admite conduta dolosa das águias, pois, enquanto promotoras de espetáculos desportivos, têm de conhecer as leis que “regem o fenómeno desportivo”. No entender do organismo, o Benfica “não cuidou de garantir que fossem asseguradas (…) todas as condições” para que o respeito pela lei fosse real e não “violado”. Logo a seguir, lembra que em 2013 foram introduzidas “profundas alterações” na lei, visando “novas e reforçadas medidas de segurança e condições de realização de espetáculos desportivos”, que mereceram “especial divulgação junto de todas as entidades” ligadas ao desporto. 

Deveres especiais 

No capítulo ‘a imputação da culpa’, no qual se enquadra o que foi escrito em cima, o instrutor do processo frisa que o Benfica “é um dos mais importantes clubes desportivos nacionais, quer em dimensão associativa, quer em número de títulos”. Nesse sentido, “sobre ele impendem especiais responsabilidades no cumprimento e respeito dos normativos legais a que se encontra vinculado em todos os domínios da sua atividade”. Também é escrito que “não pode desconhecer ser-lhe absolutamente vedado por lei apoiar” grupos organizados de adeptos que não se encontrem registados no IPDJ. 

Decisão final na próxima época 

Os encarnados acreditam que o processo relativo à realização de um jogo à porta fechada, no Estádio da Luz, só fique concluído na próxima época. Com os recursos, é entendimento no Benfica que este dossiê se arraste e que um eventual castigo não será cumprido em 2018/19. Em agosto, foi conhecido o castigo pelo apoio reiterado aos grupos organizados de adeptos não legalizados, aplicando o IPDJ, como pena acessória, um jogo sem público nas bancadas. De imediato, os encarnados anunciaram o recurso para o Tribunal Criminal de Lisboa. 

O pavilhão nº 1 da Luz também se encontra em risco de interdição, por 12 jogos. Em causa está o apoio aos grupos organizados de adeptos não constituídos como associação, No Name Boys e Diabos Vermelhos, no encontro de hóquei em patins frente ao Sporting, a 26 de maio passado. 

A contraordenação do IPDJ assinala que a força policial deu conta de uma faixa em que se lia ‘E pluribus unum’, com “o N invertido”. Ora, conclui-se que “a entrada e colocação desta faixa foram permitidas pelo arguidos”, que “não desconhecia e não podia desconhecer a associação do símbolo N invertido ao grupo de organizados de adeptos No Name Boys”. 

Além disso, é referido que o Benfica “permitiu que, durante o jogo, o sector 5 da bancada (habitualmente destinado aos adeptos adversários) fosse ocupado” pelos Diabos Vermelhos. Os apoiantes sportinguistas foram transferidos “para uma bancada central (no meio dos adeptos do SL Benfica)”. 

Neste caso, a punição pode chegar à realização de 12 jogos à porta fechada. Por outro lado, a moldura legal aponta para uma multa de 2.500 a 200 mil euros. Foi também por apoio às referidas claques que o IPDJ puniu o Benfica com a realização de um jogo à porta fechada no estádio. 

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